O governador Jaques Wagner prometeu enviar à Assembleia Legislativa da Bahia nos próximos dias, projeto de lei pedindo indenização governamental de R$ 100 mil, em parcela única, (de acordo com informações da Secretaria de Relações Institucionais) à família do jornalista Manoel Leal, assassinado em 14 de janeiro de 1998. O projeto cumpre recomendação do Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), na responsabilização do Estado pela omissão na garantia de segurança e nas investigações no caso.
O anúncio foi feito nesta segunda, em cerimônia de reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre este assassinato, parte das homenagens que marcaram um café da manhã em comemoração ao Dia do Radialista. “A discussão sobre a culpa do Estado em atos de violência é um tema controverso, mas neste caso, é um gesto que demonstra um pouco da nossa preocupação com o dano causado pela perseguição política na Bahia”, afirmou Wagner.
Reconhecimento - O filho da vítima, Marcel Leal, presente na cerimônia, destacou a importância do reconhecimento da responsabilidade do Estado na continuidade das investigações. “Um dos executores do crime está preso, mas é preciso identificar os mandantes”, disse. Ele acredita que a partir do reconhecimento da responsabilidade do Estado, o caso seja reaberto para que os responsáveis sejam punidos.
O secretário da Justiça da Bahia, Nelson Pelegrino, disse que pretende recuperar o procedimento iniciado pela Polícia Federal na época do assassinato para a reabertura do caso. “De 1991 a 1998, dez jornalistas foram assassinados na Bahia impunemente e o caso de Leal foi emblemático porque ganhou notoriedade e serviu para estancar a onda de violência na Bahia”, lembrou.
Se o Estado pedir a reabertura do caso o Tribunal de Justiça da Bahia é que deve decidir. “Este inquérito foi manipulado e precisamos investigar. Enquanto os mandantes não forem penalizados, o caso permanece em aberto”, diz.
