O presidente do Democratas, ex-governador Paulo Souto, considerou uma censura indevida ao direito da livre expressão a decisão tomada hoje pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de manter proibida a exibição de uma peça de propaganda partidária sobre a violência na Bahia. Souto informou que o DEM vai continuar a luta até a última instância para manter o seu direito legítimo de crítica.
“Embora respeite, como sempre, as decisões do Judiciário, não posso me conformar com a proibição de uma peça publicitária que se baseia em recortes de jornais, matérias de revistas de grande circulação nacional, programas de televisão, a exemplo do Jornal Nacional e do Fantástico, que relataram atos de vandalismo e terror como incêndios de ônibus e atentados armados contra autoridades policiais, demonstrando os graves problemas de segurança pública que toda a Bahia vivencia. Foi uma decisão absolutamente sem precedentes”, disse.
Souto destacou que, quando era governo, a oposição sempre utilizou seu tempo de propaganda para críticas, algumas delas virulentas, contra a administração pública, mas seu governo nunca pediu a censura nem os tribunais cassaram o direito de expressão da oposição.
“Da maneira como as coisas foram colocadas, parece que a Justiça Eleitoral baiana suprimiu o direito básico da oposição em criticar, como se não fosse um problema do atual governo cuidar da segurança pública. Em nenhum estado brasileiro se viu uma censura deste tipo”, reagiu. Para o ex-governador não há outra opção ao Democratas senão recorrer a outras instâncias da Justiça para assegurar seus direitos.
